Acorda Brasil




Este post não tem relação direta com o assunto do Blog, porém é de interesse de todos os brasileiros que passam por aqui. Com exceção dos políticos corruptos, caso tenha algum na área.

Estava lendo o blog Caso de Polícia, muito bom, recomendo.
E me deparei com o seguinte post: PEC Foro Privilegiado.

Eu costumo me manter informado mas mesmo assim não sabia dessa tal PEC, até ler no Blog. Esta PEC deveria ser a abreviação de PECado e não de proposta de emenda constitucional!
O Caso de Polícia pediu a divulgação deste absurdo, e é claro, vou divulgar. Quem sabe acontece uma manifestação nas ruas, nas escolas, e até na Câmara. Quem sabe o MST mobilize suas “tropas” pra fazer uma manifestação realmente necessária.

Leia este maravilhoso trecho abaixo, retirado do site oab.org.br

” … Se uma PEC dessa natureza chegar a ser aprovada pela maioria fisiológica do Congresso, teremos, como bradava Rui Barbosa, a subversão e inversão da ordem constitucional e jurídica.

Garantir foro privilegiado para autores de crimes de improbidade, além de acintoso ao primado igualitário da lei, é violentar o Estado Democrático de Direito, assim como oficializar a inépcia do Judiciário e do Ministério Público. Uma PEC que premia os grandes ladrões com foro privilegiado, envergonha qualquer nação civilizada, pois deteriora a organização jurídica e afronta os princípios da moralidade. É ser generoso com os ladrões de milhões e rigoroso com os ladrões de tostões. A Justiça deixa de fazer justiça para se transformar em trincheira avançada da impunidade dos megacorruptos e corruptores.

Por isso, o Congresso brasileiro tem o dever moral de repudiar essa emenda que propõe o odioso foro privilegiado sob pena de perder, de uma vez por todas, a confiabilidade do povo e da Nação. É verdade que ainda há uma pequena minoria de parlamentares decentes e corretos na Câmara e no Senado, os quais, por certo, no momento oportuno, mobilizarão a opinião pública nacional contra essa PEC inconstitucional, ilegal e despudorada. A PEC é tão imoral que, além de autoridades no exercício da função, também propõe foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos, em seus diversos níveis, investigados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ela se relaciona à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que pune a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou na administração direta, indireta ou fundacional. Foro privilegiado por quê? … “

Foro privilegiado por quê? Por quê?
Porque nosso País no momento não é nada mais que o País do Futebol e das mulheres e paisagens bonitas. Por falar nisso, o jogo de ontem Brasil e Inglaterra foi bacana, e nos fez esquecer da corrupção, dos problemas do Brasil. Mas eu sei que não deveríamos esquecer.

O Agente Venâncio da Polícia Civil do Distrito Federal pediu que fosse divulgado um manifesto do Senador Pedro Simon. Também merece ser divulgado!
REAGE, BRASIL!



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  • 1 Comentário

    1. Eduardo em 3 - June - 2007

      É isso aí amigo, essa PEC é antiga, vem desde o governo FHC, mas agora está na fila para ser votada e acho que não existe político que queria viver para sempre sob o manto protetor do foro privilegiado, mesmo depois que não for mais eleito. Roubar roubar e depois é só relaxar…
      Não podemos deixar isso passar despercebido como tantos outros absurdos votados na surdina, e logo agora depois do aumento de 30% que eles “se deram” né…
      Parabéns pela atitude.

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